Direito de livre resolução

Prazo

Se comprar como consumidor, pode resolver o contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem indicar o motivo.

O prazo começa no dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, recebe a última peça da encomenda. Para cumprir o prazo, basta que nos envie a comunicação antes de este terminar.

Se comprar para a sua empresa ou a sua atividade profissional, não tem este direito; aplicam-se as condições para profissionais.

Como exercê-lo

Comunique-nos a sua decisão de resolver o contrato através de uma declaração inequívoca, com o número da encomenda:

• Por e-mail para electromursuministros@gmail.com.
• Por WhatsApp para o 635 02 01 70.
• Por carta para ElectroMur Suministros SL, C/ del Pilar, 30, 30540 Estación de Blanca (Blanca, Murcia), Espanha.

Pode utilizar o modelo de formulário, embora não seja obrigatório. Enviamos-lhe um aviso de receção por e-mail.

Devolução dos produtos

As peças devem ser-nos enviadas sem demora injustificada e, o mais tardar, nos 14 dias de calendário seguintes à data em que nos comunicar a livre resolução.

Recolha organizada por nós

Normalmente somos nós que organizamos a recolha com a transportadora: escrevemos-lhe para combinar o dia e só tem de entregar o volume bem embalado e com o número da encomenda. O custo da recolha fica a seu cargo e é descontado do reembolso, sem nunca ultrapassar o montante que lhe devolvemos.

Esse custo corresponde aos portes da tabela de envios e prazos para a sua zona e para o peso das peças que devolve, incluindo as caldeiras e os demais equipamentos que, pela sua dimensão, não podem ser enviados por correio postal. Se a encomenda tiver sido transportada em palete, indicamos-lhe o montante por e-mail antes de organizar a recolha. Confirmamo-lo sempre no aviso de receção.

Envio por sua conta

Se preferir, pode devolvê-las por si, com a transportadora que escolher e a seu cargo, bem embaladas e com o número da encomenda, para esta morada:

Reembolso

• Se resolver o contrato relativamente à encomenda completa, reembolsamos todos os pagamentos recebidos, incluindo os portes da entrega.
• Se resolver o contrato apenas relativamente a uma parte da encomenda, reembolsamos o preço dessas peças; os portes não são devolvidos, porque são um montante único por encomenda.
• Se formos nós a organizar a recolha, descontamos o respetivo custo do reembolso.

O reembolso é efetuado sem demora injustificada e, o mais tardar, nos 14 dias de calendário seguintes à data em que nos comunicar a livre resolução, através do mesmo meio de pagamento que utilizou e sem que o reembolso implique qualquer custo para si. Com ele emitimos a fatura retificativa.

Podemos reter o reembolso até termos recebido as peças ou até que nos apresente prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro.

Estado dos produtos

Pode examinar as peças como o faria numa loja. Só é responsável pela depreciação que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a sua natureza, as suas características e o seu funcionamento, como instalá-las, ligá-las ou colocá-las em funcionamento; esse montante é descontado do reembolso.

Uma peça que já não possa ser vendida como nova, como uma placa eletrónica montada, pode perder todo o seu valor. Abrir a embalagem ou um selo não impede a livre resolução.

Exceções

Não existe direito de livre resolução na compra de:

• Produtos executados segundo as suas especificações ou claramente personalizados.
• Produtos que, após a entrega, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos, como um aditivo já adicionado ao circuito do aquecimento.

Formulário de livre resolução

Modelo do anexo I, letra B, do texto refundido de la Ley General para la Defensa de los Consumidores y Usuarios (correspondente ao anexo I, parte B, da Diretiva 2011/83/UE). Pode copiá-lo, preenchê-lo e enviar-no-lo por e-mail ou por carta. A sua utilização não é obrigatória.